five. Restrições ao devedor: A insolvência do devedor também pode acarretar restrições em relação à sua capacidade financeira.
Em alternativa à exoneração do passivo restante, o requerente pode apresentar juntamente com o pedido inicial de insolvência um plano de pagamento aos credores. O plano de pagamento pode conter moratórias, perdão, constituição de garantias, um programa calendarizado de pagamentos ou o pagamento numa só prestação, bem como a adoção pelo devedor de medidas suscetíveis de melhorar a sua situação patrimonial.
A insolvência pessoal é um último recurso para pessoas a famílias em situação de sobreendividamento. Conheça as suas vantagens e desvantagens.
Na verdade, esta é sempre uma decisão pessoal. Ainda assim, o bom senso diz que só deve pedir insolvência quando for completamente impossível negociar com os credores, estiver sem bens para vender ou meios para pagar as dívidas.
Esse processo visa evitar a falência e proporcionar ao devedor a oportunidade de quitar suas dívidas de forma planejada e sustentável.
Antes de mais nada, é essencial destacar que este artigo tem o propósito de fornecer informações gerais sobre o tema. No entanto, é fundamental ressaltar que não substitui a orientação ou o aconselhamento jurídico adequado.
Se o cidadão não cumpriu com os prazos a que estava obrigado, ou se falsificou documentos para obter créditos, ou se tentou dar bens a familiares, entre outras acções desonestas, perde o direito à exoneração do seu passivo.
Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.
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A determinação da insolvência de um devedor geralmente é realizada more info por meio de um processo chamado «processo de falência» ou «processo de insolvência». Esse processo pode ser iniciado pelo próprio devedor ou por seus credores.
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As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas físicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.
As pessoas singulares podem ser (ou não) empresários ou titulares de pequenas empresas, sendo que a lei prevê um routine especial para a insolvência dos não empresários ou titulares de pequenas empresas.
Uma estratégia eficaz para recuperar sua estabilidade financeira é criar um fundo de emergência. Reserve uma parte de sua renda mensal para esse fundo, que pode ser usado para lidar com imprevistos, como despesas médicas inesperadas ou reparos inesperados.